06 Dez
BATENDO BUMBO
A Procuradoria da União no Estado do Paraná, representada pelo advogado Vitor Pierantoni Campos já enviou correspondência ao Juiz da Primeira Vara Federal da Subseção Judiciária de Ponta Grossa, se reportando ao Hospital Municipal de PG e atacando aquilo que chama de terceirização da gestão de estabelecimento público que foi firmado com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico da Universidade Estadual de Ponta Grossa.
Com efeito, issso aconteceu e está em desenvolvimento há menos de quarenta dias, colocando o Hospital Municipal, ou Pronto Socorro, como queiram, com uma linha de atendimento muito superior ao que vinha desenvolvendo até então, a ponto de ter conseguido, há menos de vinte dias, recursos financeiros externos que estavam inviabilizados para Ponta Grossa.
E isso ocorreu depois que uma autoridade sanitária do Estado foi convencido a visitar o Hospital Municipal, do qual ele só tinha na memória imagens anteriores.
E que ao ver o trabalho inicial que foi orquestrado pela nova administração deu a notícia, no ato, que estaria sendo liberado recurso jumbo para o Pronto Socorro, ou Hospital Municipal.
Mas em relação ao Hospital Municipal, Vitor Pierantoni está insistindo que o “o Município intenciona repassar a administração do hospital municipal a uma entidade privada que sequer detém tal finalidade definida em seu estatuto”.
É meia verdade apontada, mesmo porque é lógico que o sistema continua todo ele nas mãos da Prefeitura Municipal, e continua se tratando, portanto. de atendimento público aos doentes.
Vale dizer, de outra parte, que ao Município, sem um convênio dessa natureza – o qua aliás já foi exercitado muitas vezes no Pronto Socorro – fica sem poder contratar médicos, porque tudo deve ser feito através de concurso público.
Imagine, pois, um médico concursado que não queira cumprir tudo aquilo que é estatuído. É claro que perderá o emprego. Mas será substituido por quem? E quando?
Já um convênio como esse, abre a perspectiva de mudança imediata deste ou daquele médico, que não queira cumprir com sua jornada de trabalho.
De qualquer maneira o advogado Vitor Pierantoni Campos esposa a tese de que o Município deve abster-se de transferir total ou parcialmente a administração do hospital para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico da Universidade estadual de Ponta Grossa – FAUEPG, especialmente no condizente a contratação de médicos ou de empresa prestadora de serviços médicos.
É claro, pois,que o advogado da União, Vitor Pierantoni Campos, aponta que, “a União tem interesse de que o autor popular obtenha êxito no seu pedido, pelo que vem manifestar sua expressa intenção de integrar o polo ativo da presente ação judicial, passando a figuar no feito da qualidade de assistente do autor”.
Com isso, caso efetivamente obtenham êxito, é bem provável que a próxima mexida tenha como alvo todos os postos que são atendidos pela Universidade Estadual de Ponta Grossa e a Faculdade Cescage, os quais apresentam um atendimento modelar aos que os procuram.
LEGISLATIVAS
A Assembléia Legislativa do Estado aprovou o projeto de lei do governo do Paraná que abre caminho para que Organizações Sociais participem da administração de setores da Saúde e da Cultura.
Vale dizer, a propósito, que a matéria já foi aprovada em dois turnos.
O voto do deputado Plauto Miró, secretário-geral da Casa foi pela aprovação da matéria, assim como do deputado Marcelo Rangel. Votaram contrariamente os deputados do PT.
O governador dos paranaenses esteve na manhã de hoje em Brasília, onde em nome de seu falecido pai, participou da cerimônia de homenagem da Câmara dos Deputados por conta do empenho de seu progenitor na transparência e fiscalização na administração pública.
Interessante apontar também que, o PT nativo, tem uma leitura diferente do PT nacional em relação ao que foi aprovado ontem na Assembléia Legislativa do Paraná.
Vale recordar, a propósito, que no governo Lula foram aprovadas as Organizações Sociais e que as Parcerias Público Privadas tiveram como relator o então deputado Paulo Bernardo.
Postado por Altair Ramalho as 11:13 Clique aqui para deixar seu comentario
