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Receita dispensa declaração para quem comprar dentro da cota

22/12/11 08:10

 

A partir de primeiro de janeiro, os turistas em viagens internacionais ao retornarem ao Brasil estarão liberados da entrega de declaração de bagagem quando as compras não ultrapassarem a cota de isenção. 
 
A medida é uma tentativa de diminuir as filas em aeroportos e agilizar o desembarque de passageiros.
 
Atualmente, todos os turistas são obrigados a apresentar declaração de bagagem ao retornarem ao Brasil.
 
Caso a soma dos produtos ultrapasse a quantia de 500 dólares, a pessoa terá que pagar 50 por cento de imposto de importação sobre o valor que exceder a cota de isenção. 
 
Mas, segundo dados da receita, apenas um em cada dez passageiros têm bens para declarar.
 
Com a liberação, o tempo do desembarque será reduzido em 30 por cento.
 
A estimativa é que cerca de dois milhões e meio de passageiros por mês serão beneficiados com a medida.

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