Ponta Grossa: Justiça Federal suspende convênio do Hospital Municipal
07/12/11 12:01
A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Fauepg) deixou de gerenciar o atendimento médico no Hospital Municipal (HM) de Ponta Grossa. Motivo é liminar concedida, no início da noite de segunda-feira, pelo juiz federal Fabrício Bittencourt da Cruz. Ainda ontem, o convênio já havia sido suspenso pela Prefeitura. Para o secretário municipal de Saúde, Edson Alves, a decisão vai prejudicar o atendimento de toda a região de Ponta Grossa.
A liminar foi motivada por ação popular, encabeçada pelo advogado Luiz Setembrino Von Holleben, que também é presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil. Sobre o convênio, a Advocacia Geral da União (AGU) também havia emitido parecer sobre a ilegalidade.
Na decisão, o juiz lista as inconstitucionalidades do convênio o que inclui a transferência da administração do Hospital Municipal à esfera privada; a intermediação de contratação de mão-de-obra por empresa privada, burlando a obrigatoriedade de que o acesso ao emprego público se dê por concurso; não adoção da tabela SUS como critério de pagamento dos serviços a serem prestados; lesão ao patrimônio e ao interesse público, porque verbas do SUS seriam repassadas a entidades privadas sem os devidos respaldos legais e constitucionais.
No despacho, o juiz diz que a providência tem caráter mais preventivo do que repressivo. “Verifica-se, no planejamento de aplicação do convênio, que sua implantação é progressiva, iniciando-se neste ano com previsão de repasse de R$ 772 mil e tingindo, em dois anos, a cifra de R$ 14 milhões. Em poucas palavras, mostra-se necessária a suspensão de tais repasses imediatamente, ao menos até o julgamento definitivo desta demanda”.
Convênio
A Fauepg está à frente, apenas, da gestão médica do Hospital Municipal de Ponta Grossa. A administração geral da instituição permanece da Prefeitura. O contrato do convênio foi assinado em setembro deste ano. Na prática, a atuação da fundação foi iniciada no dia 1º de novembro. Somente no primeiro mês de convênio, a administração verificou aumento no número de atendimentos, com a garantia de, pelo menos, três médicos 24 horas por dia.
“Saúde será prejudicada”, diz secretário
Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa da Prefeitura, o secretário municipal de Saúde, Edson Alves, avalia que o atendimento na área da saúde de toda a região de Ponta Grossa ficará “imensamente prejudicado”.
“Com a saída dos médicos especialistas contratados pela fundação teremos apenas ortopedistas do município para fazer o atendimento. E isso não será suficiente para receber as centenas de pacientes, muitos com traumas severos e grave risco à vida, que têm no Hospital Municipal a única porta de entrada para o atendimento no serviço público de saúde”.
Para a secretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos, Adelângela Steudel, há falha no entendimento desse caso. “O processo questiona o emprego de recursos fundo a fundo (transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde) para o pagamento dos médicos contratados, mas isso nunca aconteceu. As verbas fundo a fundo só são utilizadas na atenção básica à saúde e, assim, empregadas exclusivamente para cobertura dos gastos com pessoal concursado”.
O DC tentou contato com Edson Alves para saber quais medidas a Secretaria Municipal de Saúde deverá tomar para suprir a carência de médicos causada pela suspensão do convênio, mas não obteve retorno às ligações. Também não foi informado se a Prefeitura vai recorrer da decisão da Justiça Federal.
Fonte: Diário dos Campos
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