Ponta Grossa: 30 dias para adequar atendimento no HM
08/12/11 11:52
A Prefeitura de Ponta Grossa terá prazo de 30 dias para adequar o atendimento no Hospital Municipal (HM) de Ponta Grossa. Até lá, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Fauepg) deverá manter a gestão médica no HM. Por decisão judicial, o convênio entre a Fauepg e a Prefeitura foi suspenso. Em razão disso, ontem, o setor de urgência e emergência do hospital foi fechado.
A informação foi repassada ao DC, no final da tarde de ontem, pelo coordenador técnico do convênio entre Prefeitura e Fauepg, Everson Krum. “A Prefeitura ainda não foi notificada oficialmente, mas soubemos – de forma ainda extraoficial – que a Justiça Federal concedeu esse prazo”. De acordo com Krum, já nesta quinta-feira, os médicos contratados via fundação devem retomar o atendimento prestado no Hospital Municipal.
“O atendimento de urgência e emergência deixou de ser feito porque não havia médico responsável pelas internações, mas nesta quinta-feira, vamos nos organizar e reassumir a gestão médica, pelos próximos 30 dias”.
Ontem, de acordo com o diretor adjunto do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Serviço de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate), Rogério Clemente, a situação foi bastante preocupante. Sem o Hospital Municipal, o sistema precisou redistribuir os pacientes, incluindo os Centros de Atenção à Saúde (CAS) na ‘porta de entrada’.
“Por dia, em média, o Samu e Siate fazem cerca de 60 atendimentos. Em cerca de 80% desses casos, os pacientes eram encaminhados ao Hospital Municipal”, detalha.
Com o fechamento do HM para urgências e emergências, a demanda foi redistribuída entre a Santa Casa de Misericórdia, Hospital Vicentino e Hospital Bom Jesus. “Por conta disso, a Santa Casa suspendeu os atendimentos eletivos – que estavam agendados – para poder auxiliar no recebimento dos pacientes atendidos pelo Samu ou pelo Siate”.
Os CAS também tiveram que ser incluídos no atendimento ao Samu e Siate. “Os CAS não deveriam, mas atenderam casos de emergência”.
O secretário municipal de Saúde, Edson Alves, comenta que a Prefeitura está, desde terça-feira, tentando achar soluções definitivas para o problema. “Acredito que nesta quinta-feira tenhamos um posicionamento mais concreto sobre o que será feito em relação à decisão judicial. O que já sabemos é que vamos recorrer da decisão da Justiça Federal”.
Entenda o caso
A suspensão do atendimento em urgência e emergência no HM ocorreu porque a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Fauepg) deixou de gerenciar o atendimento médico HM, desde a última terça-feira. Motivo foi liminar concedida pelo juiz federal Fabrício Bittencourt da Cruz. No despacho, o juiz lista as inconstitucionalidades do convênio o que inclui a transferência da administração do Hospital Municipal à esfera privada; a intermediação de contratação de mão-de-obra por empresa privada; não adoção da tabela SUS como critério de pagamento dos serviços a serem prestados; lesão ao patrimônio e ao interesse público, porque verbas do SUS seriam repassadas a entidades privadas sem os devidos respaldos legais e constitucionais.
Fonte : Diário dos Campos
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