DEPUTADO PEDE UMA SOLUÇÃO PARA A QUEDA NA ARRECADAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ
19/12/09 08:10
A queda na arrecadação dos municípios do estado fez com que as prefeituras destinassem 39,2% menos recursos para investimento, em relação ao mesmo período do ano passado entre os meses de janeiro e agosto. De acordo com o levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), isso fez com que as prefeituras paranaenses deixassem de investir R$ 272 milhões.
O deputado Plauto Miró Guimarães (DEM) já havia previsto a queda na arrecadação, e até mesmo se pronunciado: “o governo federal preocupou-se em colaborar com os empresários e industriais procurando recuperar os prejuízos da crise financeira e da redução das vendas ao isentar ou reduzir o IPI para automóveis, construção civil e móveis. No entanto, não se preocupou com a arrecadação dos municípios, que depende de taxas e impostos como este”, afirma.
A redução foi causada principalmente pela crise mundial, e por este motivo o governo reduziu o IPI. Houve queda na arrecadação, principalmente com a redução do repasse federal para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a principal receita das cidades menores, assim as obras de infra-estrutura foram cortadas.
Para Miró Guimarães (DEM) o governo precisa encontrar uma forma de ressarcir estas prefeituras, pois a análise do Tribunal revela que os municípios menores (entre 50 e 300 mil habitantes) foram os que mais sofreram com a crise. “Como deputado estadual, preocupo-me com os administradores municipais, pois o governo federal faz cortesia com o chapéu alheio. A Constituição repassou atribuições aos municípios, mas não os recursos, o que dificulta a ação dos governos municipais em investir em saúde, infra-estrutura e educação básica”, explica Plauto Miró Guimarães (DEM).
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