DEPUTADO PEDE PRESSA NA APROVAÇÃO DE PEC SOBRE ENSINO INTEGRAL
10/03/10 09:30
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O deputado Alceni Guerra (DEM-PR) defendeu em audiência pública na Câmara, a aprovação ainda neste semestre da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/07, que estabelece a educação integral pública em todo o País. Segundo ele, que é o autor da PEC, isso é necessário para permitir a entrada do assunto na pauta de debates das eleições deste ano. Porém, o texto ainda pode ser mudado pela comissão especial que analisa a PEC.
"Aprovadas as oito horas por dia na educação e a responsabilização de quem tem crianças fora da escola, nós colocaremos esses assuntos na pauta dos candidatos a governador e a presidente da República", ressaltou, no debate promovido pela comissão.
Segundo ele, uma das causas do fraco desempenho dos estudantes brasileiros nas avaliações da Organização das Nações Unidas (ONU) é o pouco tempo que os alunos passam nas escolas. Alceni Guerra disse ainda que, ao adotar o sistema integral de educação, a escola passará a receber já no ano subsequente 25% a mais de recursos provenientes do FundebCriado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União. A previsão é que sejam atendidos 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial) com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões, a partir do quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. O fundo tem vigência até 2020. Também serão atendidas creches (para crianças de 0 a 3 anos). O fundo foi criado pela Emenda Constitucional 53..
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