Cascavel:Obra no aeroporto para por falta de certidão da prefeitura
09/12/11 11:40
A sucessão de falhas técnicas que envolvem a obra do Aeroporto Municipal de Cascavel aumenta a carência regional de um transporte aéreo de grande porte. O problema da vez é que a administração municipal não apresentou a CND (Certidão Negativa de Débitos) exigida pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e a obra corre o risco de novamente ficar sem pedras.
Como a prefeitura não apresentou o documento, a compra ficará paralisada no DER até que tudo esteja regularizado. “Fomos fazer uma nova compra de pedras e quando fomos levar o processo adiante, constatamos a inexistência dessa certidão. Sem ela, o DER não pode fazer nada”, esclarece o superintendente do DER, Sérgio Gomes.
Outra grave complicação é que a falta da certidão coloca o Município em risco de não conseguir renovar o convênio com o Estado. Isso porque os pedidos de aditivos são feitos 60 dias antes do fim do convênio, e como a parceria das pedras do aeroporto terminam em fevereiro, o prazo já foi extrapolado. “Já estamos quase a 50 dias do fim do convênio e esse documento já deveria estar aqui. O convênio termina em fevereiro, mas não adianta a certidão ser apresentada em janeiro porque não será possível renovar”, afirma Gomes.
Um novo atraso para conclusão é iminente. “Com certeza isso vai atrasar a obra. Quando se depende das pedras e não se consegue comprá-las, tudo atrasa”.
A parceria entre Estado e Município é no valor aproximado de R$ 350 mil, o que totaliza 9 mil m³ de pedra. A compra é feita pela superintendência regional do DER. A parte do asfalto da pista que também será feita em convênio com o Estado é licitada em Curitiba.
Gomes confirma que a administração tem conhecimento da falta da certidão. “Falei com três secretários. Disseram que era um problema administrativo, mas não entraram no mérito porque sem essa certidão o DER não pode tocar a licitação”.
A obra do Aeroporto Municipal já custou R$ 7 milhões aos cofres públicos e se arrasta desde agosto deste ano, quando deveria ter sido entregue. A pista foi interditada no dia 23 de julho, com previsão para ser reaberta em 20 dias, mas isso só ocorreu três meses depois do prazo prometido. O primeiro ponto falho foi no projeto da pista e o Município alegou que seria necessário modificar a inclinação para que ela ficasse de acordo com as normas da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A consequência da modificação do projeto se deu em outubro quando faltaram pedras para seguir a obra.
Também foram constatados problemas no processo licitatório, com possível triangulação entre as empresas que participaram do certame e suspeita de subempreitada. A vencedora SM Resende, cedeu o serviço à Via Venetto, empresa considerada inidônea.
O aeroporto foi reaberto no início de novembro, mas a operação da empresa Trip Linhas Aéreas ainda será retomada no dia 12 deste mês.
OUTRO LADO
Falha seria de ordem técnica
A assessoria informa que a pendência se trata de informação de ordem técnica e que não são valores financeiros. As providências estão sendo tomadas há uma semana e hoje a tarde toda a documentação necessária será apresentada ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A assessoria informou também que a partir de semana que vem acredita que o TCE volte a fornecer a certidão negativa da Prefeitura de Cascavel.
Fonte: O Paraná
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