Câmara aprova lei que proíbe pais de dar palmadas nos filhos
15/12/11 11:34
Mais um motivo para deixar de bater em um filho, por exemplo. Casos de violência contra crianças e adolescentes devem ser punidos com mais rigor.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, por unanimidade a Lei da Palmada. O projeto de lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e proíbe os pais e responsáveis de aplicarem castigo físico a crianças e adolescentes.
Modificado pela relatora Teresa Surita, do PMDB de Roraima, o projeto aprovado substitui a expressão “castigo corporal” no texto antigo por “castigo físico”. Apesar de não ter agradado os representantes do direito da criança e do adolescente, segmentos envolvidos no debate ficaram satisfeitos com a mudança.
A partir de agora, os parlamentares da Casa terão um prazo para se manifestarem sobre a necessidade de votação em plenário. Caso a votação pela comissão seja considerada conclusiva, o projeto vai para discussão no Senado.
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