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Anatel fará audiência pública para discutir novas regras da TV paga
16/01/12 11:01
Novas regras do mercado de TV por assinatura serão discutidas em audiência pública neste mês.
A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações informou que vai realizar uma consulta pública sobre novo serviço de TV paga, no dia 24 de janeiro.
Atualmente, há medidas distintas para serviços semelhantes, devido à diferença de tecnologia utilizada para distribuição da programação.
Com a nova regulamentação, será possível estabelecer regras mais claras para levar a programação ao assinante, conforme a lei.
O debate também vai tratar questões sobre a instalação e licenciamento de estações e canais de programação de distribuição obrigatória, promovendo assim mais incentivo à competição, com o foco nos pequenos prestadores de serviços.
Segundo a Anatel, o objetivo da proposta é unificar e simplificar a regulamentação, permitindo assim a ampliação dos serviços de TV paga.
A consulta pública será encerrada no dia 2 de fevereiro.
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